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Auditoria Financeira Consultoria Fiscal Análise de Conformidade Portugal

Isenção de Responsabilidade

Data de entrada em vigor: 21/08/2025

1. Declaração Geral

A presente Isenção de Responsabilidade define os termos e limitações da responsabilidade da fironavestulq relativamente aos serviços prestados e informações disponibilizadas. A utilização dos nossos serviços implica a aceitação integral desta isenção.

2. Âmbito de Aplicação

Esta isenção aplica-se a:

  • Todos os serviços prestados pela fironavestulq
  • Informações disponibilizadas no website
  • Comunicações e documentos fornecidos
  • Recomendações e pareceres emitidos
  • Relatórios de auditoria e análises

3. Natureza dos Serviços

3.1 Serviços Profissionais

Os serviços da fironavestulq constituem:

  • Análises baseadas em informações fornecidas pelo cliente
  • Pareceres técnicos dentro do âmbito contratado
  • Recomendações de melhoria de processos
  • Verificações de conformidade em momento específico

3.2 Limitações dos Serviços

Os nossos serviços não constituem:

  • Garantias absolutas sobre situações financeiras
  • Previsões ou projeções futuras
  • Aconselhamento de investimento
  • Pareceres jurídicos ou legais
  • Certificações ou validações definitivas

4. Dependência de Informações de Terceiros

4.1 Informações do Cliente

A qualidade dos nossos serviços depende da:

  • Veracidade das informações fornecidas
  • Completude da documentação disponibilizada
  • Colaboração ativa do cliente
  • Acesso atempado a registos e dados

4.2 Limitação de Responsabilidade

A fironavestulq não se responsabiliza por:

  • Erros decorrentes de informações incorretas ou incompletas
  • Omissões não comunicadas pelo cliente
  • Alterações posteriores aos dados analisados
  • Fraudes ou manipulações não detetadas

5. Limitações Temporais

5.1 Momento da Análise

Os nossos relatórios e pareceres refletem a situação:

  • No momento específico da análise
  • Com base na documentação então disponível
  • Conforme legislação vigente à data
  • Dentro do âmbito contratualmente definido

5.2 Validade

Os resultados dos nossos trabalhos:

  • Podem tornar-se desatualizados com o tempo
  • Devem ser reavaliados em caso de alterações significativas
  • Não constituem garantias para períodos futuros
  • Podem requerer atualização face a mudanças legislativas

6. Limitações Legais e Regulamentares

6.1 Conformidade Legal

A fironavestulq:

  • Atua dentro dos limites da legislação portuguesa
  • Segue as normas profissionais aplicáveis
  • Respeita os códigos deontológicos da profissão
  • Mantém-se atualizada com alterações regulamentares

6.2 Limitações de Âmbito

Os nossos serviços estão limitados por:

  • Competências técnicas específicas
  • Âmbito geográfico (Portugal)
  • Legislação nacional aplicável
  • Normas de auditoria reconhecidas

7. Isenções Específicas

7.1 Website e Conteúdos

Relativamente ao website, a fironavestulq não garante:

  • Disponibilidade contínua do serviço
  • Ausência de erros técnicos
  • Atualização constante de conteúdos
  • Compatibilidade com todos os dispositivos

7.2 Links Externos

A fironavestulq não se responsabiliza por:

  • Conteúdos de websites de terceiros
  • Disponibilidade de links externos
  • Políticas de privacidade de terceiros
  • Segurança de websites externos

8. Limitação de Danos

8.1 Tipos de Danos Excluídos

A fironavestulq não se responsabiliza por:

  • Danos indiretos ou consequenciais
  • Lucros cessantes
  • Perda de oportunidades de negócio
  • Danos punitivos ou exemplares
  • Custos de substituição de serviços

8.2 Limitação Monetária

Quando aplicável, a responsabilidade da fironavestulq está limitada ao valor dos honorários pagos pelo serviço específico em causa.

9. Casos de Força Maior

A fironavestulq não se responsabiliza por incumprimentos devidos a:

  • Casos fortuitos ou de força maior
  • Alterações legislativas súbitas
  • Indisponibilidade de sistemas informáticos
  • Greves ou conflitos laborais
  • Catástrofes naturais
  • Pandemias ou emergências de saúde pública

10. Recomendações e Decisões

10.1 Natureza Consultiva

As nossas recomendações:

  • Têm natureza meramente consultiva
  • Devem ser avaliadas pelo cliente
  • Podem requerer validação adicional
  • Não substituem a decisão do cliente

10.2 Responsabilidade de Implementação

O cliente é responsável por:

  • Avaliar a adequação das recomendações
  • Implementar as medidas sugeridas
  • Monitorizar os resultados
  • Adaptar as recomendações ao contexto específico

11. Proteção de Dados

Embora a fironavestulq implemente medidas de segurança adequadas, não pode garantir proteção absoluta contra:

  • Ataques cibernéticos sofisticados
  • Violações de dados por terceiros
  • Falhas de sistemas externos
  • Acessos não autorizados por parte de terceiros

12. Atualização da Isenção

Esta Isenção de Responsabilidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações entram em vigor após publicação no website.

13. Interpretação

Em caso de dúvida na interpretação desta isenção:

  • Prevalece a versão em português
  • Aplica-se a lei portuguesa
  • Consideram-se as práticas do setor
  • Privilegia-se a interpretação razoável

14. Contactos

Para esclarecimentos sobre esta Isenção de Responsabilidade:

  • Email: contato@fironavestulq.com
  • Telefone: +351 912 579 062
  • Morada: Rua das Flores 119, Lisboa, Portugal

⚠️ Declaração Importante

Esta isenção constitui parte integrante dos nossos Termos e Condições. A utilização dos nossos serviços implica a aceitação plena desta isenção de responsabilidade.

Última atualização: 21/08/2025