Termos e Condições

Data de entrada em vigor: 21/08/2025

1. Informações Gerais

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pela fironavestulq e a navegação no website fironavestulq.com. A utilização dos nossos serviços implica a aceitação integral destes termos.

2. Identificação da Empresa

Denominação: fironavestulq
Morada: Rua das Flores 119, Lisboa, Portugal
Email: contato@fironavestulq.com
Telefone: +351 912 579 062

3. Objeto

A fironavestulq é uma empresa especializada na prestação de serviços de auditoria financeira, incluindo:

• Revisão financeira
• Consultoria fiscal
• Análise de conformidade
• Auditoria contabilística
• Consultoria personalizada em questões financeiras

4. Utilização do Website

4.1 Acesso

O acesso ao website é livre e gratuito. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e em conformidade com estes termos.

4.2 Proibições

É expressamente proibido:

• Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Tentar aceder a áreas restritas do sistema
• Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdos sem autorização
• Interferir com o funcionamento normal do website

5. Prestação de Serviços

5.1 Contratação

A contratação dos nossos serviços efetua-se mediante:

• Contacto através do formulário do website
• Contacto telefónico ou por email
• Assinatura de proposta comercial
• Celebração de contrato específico quando aplicável

5.2 Obrigações da fironavestulq

A fironavestulq compromete-se a:

• Prestar os serviços com qualidade e profissionalismo
• Respeitar os prazos acordados
• Manter confidencialidade sobre informações do cliente
• Cumprir a legislação aplicável
• Fornecer relatórios detalhados dos trabalhos realizados

5.3 Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Disponibilizar documentação necessária em tempo útil
• Colaborar de forma ativa no processo
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Comunicar alterações relevantes

6. Condições Comerciais

6.1 Preços

Os preços dos nossos serviços são:

• Definidos em função da complexidade e âmbito do trabalho
• Comunicados em proposta comercial específica
• Expressos em euros, incluindo IVA quando aplicável
• Válidos pelo período indicado na proposta

6.2 Pagamentos

Os pagamentos são efetuados:

• Conforme condições acordadas em contrato
• Por transferência bancária ou outros meios acordados
• No prazo máximo de 30 dias após faturação

6.3 Incumprimento

O incumprimento das obrigações de pagamento pode resultar em:

• Suspensão dos serviços
• Cobrança de juros de mora
• Rescisão do contrato
• Ações judiciais para cobrança

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e design, são propriedade da fironavestulq ou utilizados com autorização. É proibida a reprodução sem consentimento expresso.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Website

A fironavestulq não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do website
• Erros técnicos ou falhas de sistema
• Danos resultantes de vírus ou ataques informáticos
• Utilização inadequada do website por terceiros

9.2 Serviços

A responsabilidade da fironavestulq pelos serviços prestados está limitada pelos seguintes fatores:

• Qualidade e veracidade das informações fornecidas pelo cliente
• Cumprimento das obrigações contratuais pelo cliente
• Legislação aplicável à data da prestação dos serviços
• Âmbito específico definido em contrato

10. Confidencialidade

A fironavestulq compromete-se a manter estrita confidencialidade sobre:

• Informações financeiras dos clientes
• Dados comerciais e estratégicos
• Documentação fornecida
• Resultados dos trabalhos realizados

11. Duração e Rescisão

11.1 Duração

Os contratos têm a duração especificada em cada proposta ou contrato específico.

11.2 Rescisão

O contrato pode ser rescindido por:

• Mútuo acordo entre as partes
• Incumprimento grave de qualquer das partes
• Denúncia com pré-aviso de 30 dias
• Outras causas previstas na lei

12. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a:

• Procurar uma solução amigável
• Recorrer a mediação quando adequado
• Submeter-se aos tribunais portugueses competentes
• Aplicar a lei portuguesa

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio são competentes os tribunais da comarca de Lisboa.

14. Alterações

A fironavestulq reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.

15. Nulidade Parcial

Se alguma cláusula destes termos for considerada nula ou inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

16. Contactos

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições:

• Email: contato@fironavestulq.com
• Telefone: +351 912 579 062
• Morada: Rua das Flores 119, Lisboa, Portugal